Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento faz

O Corte Mestre é um software desenvolvido e licenciado por R D V DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.288.687/0001-09, com sede em Avenida Via Láctea, 67, Anexo Sala 01 — Aleixo, Manaus/AM, CEP 69060-085 (a "nós", "Corte Mestre" ou "empresa").

Estes Termos de Uso ("Termos") são o contrato entre você e nós. Eles valem a partir do momento em que você baixa, instala ou usa o Corte Mestre. Se você não concordar com algum ponto, não instale nem use o programa.

Quando você contrata a assinatura, você aceita também a Política de Reembolso e Cancelamento e a Política de Privacidade. Os três documentos formam um conjunto só.

Se você usa o Corte Mestre no trabalho de uma empresa, você declara que tem autorização para aceitar estes Termos em nome dela.

Para usar o Corte Mestre você precisa ter 18 anos ou mais, ou estar assistido pelos seus responsáveis legais.

2. O que é o Corte Mestre

O Corte Mestre é um aplicativo para Windows que você instala no seu computador. Ele pega um vídeo longo (um culto, uma palestra, um podcast, uma aula) e gera, com apoio de inteligência artificial, cortes curtos em formato vertical (9:16), com legendas automáticas em português, prontos para publicar em Reels, TikTok e Shorts.

Entre as funções, o programa hoje oferece: detecção dos trechos com maior potencial de engajamento, transcrição e legendas automáticas, reenquadramento vertical, geração de vários cortes de uma vez e importação de vídeo por link (YouTube e Vimeo).

3. Como o processamento funciona (e por que isso importa)

Praticamente todo o trabalho pesado acontece na sua máquina. O corte, a renderização, o reenquadramento e a aplicação das legendas rodam localmente, com o motor de vídeo FFmpeg embutido no programa.

A única exceção é a etapa de transcrição, que usa um serviço de inteligência artificial na nuvem — e, mesmo nessa etapa, o envio é feito com a sua própria chave e diretamente do seu computador para a OpenAI, sem passar por nós. Isso está explicado no item 4.

Quando você usa a função de importar vídeo por link, o download é feito pelo seu computador direto da plataforma de origem (YouTube ou Vimeo). Nós não hospedamos nem intermediamos esse conteúdo.

4. A chave da OpenAI é sua

Para transcrever o áudio e gerar as legendas, o Corte Mestre usa a API da OpenAI. Nós não fornecemos essa chave e não revendemos esse serviço. Você cria a sua própria conta na OpenAI, gera a sua chave e cadastra essa chave nas Configurações do aplicativo.

As consequências práticas disso, que você precisa entender antes de usar:

• Você paga a OpenAI diretamente. O consumo da API é cobrado na sua conta da OpenAI, conforme os preços dela. Esse custo não está incluído nos R$ 29,90 mensais da assinatura do Corte Mestre.
• O áudio vai para a OpenAI sob a sua conta e sob os termos dela. O trecho de áudio extraído do seu vídeo, e a transcrição resultante, são tratados pela OpenAI de acordo com os termos de uso e a política de privacidade da própria OpenAI, com a qual você tem uma relação direta. Nós não intermediamos, não recebemos cópia e não armazenamos esse conteúdo.
• Você é responsável por guardar a sua chave. A chave fica salva na sua máquina, na configuração do programa. Não compartilhe a sua chave com terceiros. Nós não temos acesso a ela e não a transmitimos para lugar nenhum.
• Dependemos de um serviço de terceiro. Se a OpenAI ficar indisponível, mudar preços, alterar ou descontinuar os modelos que usamos, a função de transcrição pode ficar temporariamente indisponível ou precisar de ajuste. Faremos o possível para adaptar o programa, mas não temos controle sobre esse serviço.

Recomendamos que você leia os termos e a política de privacidade da OpenAI antes de cadastrar a sua chave, especialmente se for processar conteúdo sensível ou confidencial.

5. Licença de uso do software

Você não compra o programa: você recebe uma licença de uso. Enquanto a sua licença estiver ativa, nós concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Corte Mestre.

O que você pode fazer: instalar o programa nos seus dispositivos, usá-lo para fins pessoais ou profissionais, e usar comercialmente tudo o que gerar com ele — inclusive em trabalhos para clientes da sua agência.

O que você não pode fazer:

• Revender, sublicenciar, alugar ou distribuir o programa, nem oferecer o Corte Mestre como serviço para terceiros processarem vídeos por meio dele em seu nome.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o programa, exceto na medida permitida por lei.
• Burlar, remover ou modificar os mecanismos de licenciamento, o controle de projetos gratuitos ou a verificação de assinatura.
• Compartilhar uma mesma licença entre pessoas ou dispositivos diferentes de forma a contornar o modelo de cobrança.
• Usar o programa para qualquer finalidade ilegal ou que viole estes Termos.

O software em si, sua marca, seu código, sua interface e seus materiais são de nossa propriedade ou licenciados a nós, e continuam sendo. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre o software para você.

6. Teste grátis, assinatura e preço

6.1. Teste grátis

Você pode baixar e instalar o Corte Mestre sem pagar nada e sem cadastrar cartão. O teste gratuito é de 3 projetos por dispositivo. Repare: o limite é por quantidade de projetos, não por tempo. Você pode levar o tempo que quiser para usar os seus 3 projetos.

O controle é feito por dispositivo. Reinstalar o programa, formatar ou tentar zerar a contagem por outros meios com o objetivo de conseguir novos testes gratuitos é uso indevido e pode levar ao bloqueio da licença.

6.2. Assinatura

Depois dos 3 projetos, para continuar usando você assina o plano mensal por R$ 29,90 por mês, contratado dentro do próprio aplicativo. O plano dá acesso a projetos e cortes ilimitados e a todas as funções descritas no item 2.

6.3. Cadastro

Hoje o aplicativo funciona de forma anônima, identificando apenas o dispositivo. Para emitir nota fiscal e processar o pagamento, precisaremos coletar de você nome completo, e-mail e CPF ou CNPJ. Você é responsável por informar dados verdadeiros, completos e atualizados. Dados falsos ou de terceiros podem levar à suspensão da licença.

7. Pagamento, renovação automática e reajuste

7.1. Formas de pagamento

O pagamento é processado por um processador de pagamentos parceiro (empresa especializada em cobrança). Dependendo do meio disponível no momento da contratação, você poderá pagar por cartão de crédito, Pix ou boleto bancário. Os dados completos do seu cartão são tratados pelo processador de pagamentos, sob os padrões de segurança dele — nós não armazenamos o número completo do seu cartão.

7.2. Renovação automática

A assinatura é mensal e renova automaticamente a cada período de 30 dias, cobrando o mesmo valor, até que você cancele. Você não precisa fazer nada para continuar; precisa agir apenas se quiser parar.

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem justificativa (item 8).

7.3. Falha no pagamento

Se a cobrança não for aprovada (cartão sem limite, cartão vencido, boleto não pago), poderemos tentar novamente por alguns dias e avisar você. Se o pagamento não for regularizado, a licença é suspensa e o aplicativo volta ao estado bloqueado até a regularização.

7.4. Reajuste de preço

Podemos alterar o valor da assinatura. Se isso acontecer:

• Avisaremos você com antecedência mínima de 30 dias, pelo e-mail cadastrado e/ou dentro do aplicativo.
• O novo valor só passa a valer no ciclo seguinte ao aviso. Ciclos já pagos não são afetados.
• Se você não concordar com o novo preço, é só cancelar antes da próxima renovação, sem multa nenhuma.

Reajustes anuais de correção monetária, quando aplicáveis, seguirão o mesmo procedimento de aviso prévio.

8. Cancelamento e reembolso

Resumindo o essencial, que está detalhado na Política de Reembolso e Cancelamento:

• Cancele quando quiser, sem multa. Não há fidelidade, carência nem taxa de saída.
• Você tem 7 dias para desistir e receber 100% de volta. Isso é um direito seu previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), porque a contratação é feita fora de um estabelecimento físico. Vale sem você precisar dar explicação.
• Após cancelar, você continua com acesso até o fim do período já pago, salvo no caso de arrependimento com devolução integral.

Para cancelar ou pedir reembolso, escreva para contato@cortemestre.com.br. Leia a política completa para saber prazos e como o valor volta para você.

9. Verificação de licença e uso offline

Para confirmar que a sua assinatura está ativa, o aplicativo se comunica de tempos em tempos com o nosso servidor de licenças.

Você não precisa estar sempre conectado. O programa funciona offline por uma carência de 7 dias desde a última verificação bem-sucedida. Passado esse prazo sem conseguir validar a licença, o aplicativo bloqueia até conseguir se conectar novamente. Basta reconectar à internet para voltar ao normal.

Se a sua licença estiver ativa e o bloqueio ocorrer por falha nossa, fale conosco: resolvemos e, se você ficou sem acesso por culpa nossa, compensamos os dias perdidos.

10. Propriedade do conteúdo que você gera

Isso significa, sem margem para dúvida:

• Nós não reivindicamos nenhum direito de propriedade sobre o que você gera.
• Nós não exigimos licença, crédito, marca d'água ou menção ao Corte Mestre nas suas publicações.
• Você pode usar o material comercialmente, sem limite: nas suas redes, em campanhas pagas, em produtos e em trabalhos para clientes.
• Você não precisa da nossa autorização para nada disso, e ela continua valendo mesmo depois que você cancelar a assinatura — o que você já gerou continua seu.

Como não recebemos nem armazenamos os seus arquivos, não temos como acessá-los, usá-los para treinar modelos ou divulgá-los.

11. Uso aceitável e suas responsabilidades

O programa roda na sua máquina, com o seu material. Portanto, o conteúdo que você processa é responsabilidade sua.

11.1. Direitos sobre o vídeo

Ao usar o Corte Mestre, você declara que tem o direito de usar e editar cada vídeo que processa. Isso inclui:

• Ser o titular dos direitos autorais do vídeo, ou ter autorização de quem é.
• Ter autorização de uso de imagem e voz das pessoas que aparecem ou falam no vídeo, quando a lei exigir.
• Ter licença para trilhas sonoras, músicas e materiais de terceiros presentes no vídeo.
• Respeitar os termos das plataformas de origem quando usar a importação por link (YouTube, Vimeo). Baixar vídeo de terceiros pode violar os termos dessas plataformas — verificar isso é responsabilidade sua.

11.2. Usos proibidos

Você não pode usar o Corte Mestre para:

• Produzir ou distribuir conteúdo ilegal, criminoso, que incite violência ou discriminação, ou que envolva abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
• Violar direitos autorais, marcas, imagem, voz, honra ou privacidade de terceiros.
• Criar desinformação, deepfakes enganosos, ou editar declarações para dar a alguém sentido que a pessoa não deu, com intenção de enganar.
• Assediar, ameaçar, difamar ou expor terceiros.
• Qualquer finalidade proibida pela legislação brasileira.

Como não temos acesso ao seu conteúdo, não conseguimos fiscalizar o que você processa — e é justamente por isso que a responsabilidade por esse conteúdo é integralmente sua. Se recebermos notificação fundamentada de uso ilícito, podemos suspender ou encerrar a sua licença.

Você concorda em nos indenizar caso terceiros nos acionem por conta de conteúdo que você processou ou publicou em violação a este item.

12. Requisitos técnicos, atualizações e disponibilidade

O Corte Mestre é desenvolvido para Windows 10 e Windows 11. O desempenho (velocidade de render, quantidade de cortes simultâneos) depende do hardware do seu computador — processador, memória e placa de vídeo. Não garantimos tempos específicos de processamento.

Publicamos atualizações periódicas para corrigir erros, melhorar o desempenho e adicionar funções. O aplicativo verifica se há versão nova e pode instalar atualizações. Recomendamos manter o programa atualizado; versões antigas podem parar de funcionar com o serviço de licenças.

Podemos alterar, adicionar ou remover funções do produto ao longo do tempo. Se removermos uma função importante, avisaremos com antecedência razoável. Se a mudança prejudicar substancialmente o uso que você faz do programa, você pode cancelar sem multa e receber de volta, de forma proporcional, o valor do período já pago e não usufruído.

O nosso servidor de licenças pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas de terceiros. Não prometemos disponibilidade de 100%. A carência offline de 7 dias existe justamente para que instabilidades curtas não atrapalhem o seu trabalho.

13. Suporte

O suporte é feito por e-mail, em contato@cortemestre.com.br, em português, em dias úteis. Buscamos responder em até 2 dias úteis.

O suporte cobre o funcionamento do Corte Mestre. Não cobre: configuração da sua conta na OpenAI, cobranças feitas pela OpenAI, problemas do seu computador ou da sua rede, edição criativa dos seus vídeos, nem dúvidas sobre as regras das redes sociais.

14. Garantias e limitação de responsabilidade

Nós nos comprometemos a entregar um software que funcione conforme descrito no nosso site e nesta documentação, e a corrigir defeitos que nos forem relatados dentro de prazo razoável. Os seus direitos como consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor — inclusive quanto a vícios do produto e ao ressarcimento por danos que efetivamente causarmos — permanecem integralmente válidos e não são afastados por este item.

Dito isso, é importante deixar claro o que não podemos garantir:

• Resultados nas redes sociais. Não garantimos visualizações, alcance, seguidores, engajamento, viralização ou faturamento.
• Qualidade subjetiva da escolha da IA. A pontuação de trechos e a transcrição são geradas automaticamente e podem errar. Revise sempre o material antes de publicar.
• Serviços de terceiros. Não respondemos por indisponibilidade, mudanças, erros, custos ou políticas da OpenAI, do YouTube, do Vimeo, do processador de pagamentos ou de outros terceiros.
• Seus arquivos. Como tudo fica na sua máquina, a guarda e o backup dos seus vídeos e cortes são responsabilidade sua. Não temos cópia deles e não conseguimos recuperá-los.
• Uso indevido. Não respondemos por consequências de uso do programa em desacordo com o item 11.

Ressalvados os casos de dolo, culpa grave e as hipóteses em que a lei não admite limitação, a nossa responsabilidade por perdas e danos relacionados ao uso do Corte Mestre fica limitada ao total efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato que originou o pedido.

15. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a sua licença se:

• o pagamento não for regularizado após as tentativas de cobrança;
• você violar de forma grave estes Termos, especialmente o item 5 (o que você não pode fazer) e o item 11 (uso aceitável);
• houver fraude, uso de dados falsos ou tentativa de burlar o licenciamento.

Sempre que for razoável e a lei permitir, avisaremos antes e daremos um prazo para você corrigir o problema. Em caso de encerramento sem culpa sua, devolvemos proporcionalmente o valor do período pago e não usufruído.

Você, por sua vez, pode encerrar a relação a qualquer momento cancelando a assinatura e desinstalando o programa.

16. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito em detalhe na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e foi escrita conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Em resumo: nós não recebemos os seus vídeos nem as suas transcrições; coletamos dados de cadastro e faturamento para cobrar e emitir nota; e o aplicativo envia informações técnicas de uso e de erros, associadas a um identificador do dispositivo, para acompanharmos a saúde do produto. Leia a política para entender cada ponto e para saber como exercer os seus direitos.

17. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na lei ou nos nossos serviços. A data de "última atualização" no topo sempre indica a versão vigente.

Se a mudança for relevante — por exemplo, alteração de preço, de regras de cancelamento ou de responsabilidades —, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e/ou dentro do aplicativo. Se você não concordar, pode cancelar sem multa antes de a mudança entrar em vigor. Continuar usando o programa depois da entrada em vigor significa que você aceitou a nova versão.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Vamos sempre tentar resolver qualquer problema diretamente com você, por e-mail. Se não der certo, fica eleito o foro de Manaus — AM. Se você for consumidor, a lei garante que você também pode processar no foro do seu próprio domicílio, e essa possibilidade fica expressamente preservada.

Você também pode registrar reclamação nos canais oficiais de defesa do consumidor, como o consumidor.gov.br e o Procon da sua cidade.

19. Contato

Dúvidas, suporte, cancelamento ou reclamações:

• E-mail: contato@cortemestre.com.br
• Empresa: R D V DE SOUZA — CNPJ 03.288.687/0001-09
• Endereço: Avenida Via Láctea, 67, Anexo Sala 01 — Aleixo, Manaus/AM, CEP 69060-085